Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da subseção de Ilha Solteira, divulgou uma nota em defesa da liberdade de voto e contra o assédio eleitoral. A manifestação reforça que a escolha política de cada cidadão deve ser respeitada antes, durante e depois das eleições, sem ameaças, constrangimentos ou represálias.
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A posição está alinhada à campanha promovida pela OAB Nacional, que também intensificou a mobilização contra o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A iniciativa destaca que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador pode ser pressionado a revelar sua escolha política ou sofrer punições por suas convicções.
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Denúncias mostram que o problema vai além das urnas
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), citados pela OAB Nacional, apontam que 590 denúncias de assédio eleitoral foram registradas após as eleições, o equivalente a 23% das 2.527 ocorrências contabilizadas ao longo do ano considerado no levantamento.
Entre as práticas que podem caracterizar assédio eleitoral estão ameaças de demissão, recusa de contratação, intimidações e represálias motivadas pelas escolhas políticas dos trabalhadores. Essas condutas podem violar direitos fundamentais e comprometer a liberdade de participação democrática.
O cenário reforça a importância do posicionamento da OAB de Ilha Solteira. Em períodos eleitorais, a liberdade de escolha não deve ficar restrita ao momento de comparecer à urna, mas também precisa ser garantida no ambiente profissional e nas relações pessoais.
OAB Nacional e MPT reforçam combate ao assédio
Como parte das ações de enfrentamento ao problema, a OAB Nacional firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho para fortalecer a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, ampliar o acesso aos canais de denúncia e proteger a liberdade de escolha dos cidadãos.
A orientação é que pessoas que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral procurem os canais oficiais de denúncia. O MPT disponibiliza atendimento remoto e sigiloso clicando aqui.
Mensagens, capturas de tela, áudios e outros registros que possam contribuir para a apuração dos fatos devem ser preservados.
A mensagem central da campanha é que o encerramento da votação não encerra o direito de cada cidadão de ter sua escolha respeitada. A liberdade de voto é um dos pilares da democracia e deve ser protegida também nas relações de trabalho.
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