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sábado - 18 maio - 2024
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Hoje: Câmara discute “Naming Rights” e reserva de casas para mulheres vítimas de violência

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Os vereadores irão debater e votar nesta segunda-feira (1º), durante sessão da Câmara, que acontece a partir das 19h, Projetos de Lei que autorizam o “Naming Rights” e reserva de casas para mulheres vítimas de violência.

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O PL 11/2024, de autoria do vereador Dalmi Guedes Jr. (PL), autoriza nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Ilha Solteira (Naming Rights), mediante pagamento ao Município. “Como é de conhecimento de toda a população de Ilha Solteira, estamos vivenciando um momento de crise financeira e de queda de arrecadação. E este Projeto de Lei poderá proporcionar à cidade uma fonte de arrecadação própria, que com toda certeza contribuirá para desafogar os cofres públicos e, consequentemente, trazer melhorias à população”, justificou o vereador.

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Já o PL 16/2024, de autoria do vereador Eduardo Vasconcelos (PL), reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais, de programas habitacionais, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “O projeto tem o objetivo retirar as mulheres vítimas de violência do ciclo imposto pelos agressores. É importante a garantia de uma política pública de habitação que garanta a essas mulheres prioridades inclusivas por sua situação de violência doméstica, o que, com certeza, irá lhes proporcionar segurança para romper com esse ciclo de violência”, justificou o parlamentar.

 

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