Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Quatro projetos, todos de autoria de vereadores, foram aprovados na última sessão da Câmara de Ilha Solteira, realizada na última segunda-feira (24). As propostas tratam de agricultura, denominação de via pública, proteção animal e uma homenagem ao pastor Jair Cássio do Nascimento.
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Agricultura urbana
O Projeto de Lei 42/2026, de autoria do vereador Alex Queiroz da Rocha (PL), estabelece diretrizes municipais para a promoção da Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), em conformidade com a Lei Federal nº 14.935/2024.
A proposta reconhece a atividade como de interesse social, ambiental, econômico e alimentar e prevê sua integração a políticas de segurança alimentar, sustentabilidade, educação, saúde, assistência social, compostagem e economia circular.
O texto também estabelece diretrizes para que o município considere a agricultura urbana nos instrumentos de planejamento e possibilita a criação de programas de capacitação, hortas comunitárias, escolares e institucionais, além de parcerias com entidades públicas e privadas.
Segundo a justificativa, o objetivo é alinhar Ilha Solteira à legislação federal e ampliar as possibilidades de políticas públicas relacionadas à sustentabilidade, segurança alimentar, educação para o cultivo, inclusão produtiva e uso adequado de áreas urbanas e periurbanas.
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Avenida Antonio Alves Pereira
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Ricardo Casagrande (MDB), que altera a denominação da atual Avenida Benitaka, no Loteamento Village Parra I.
Com a aprovação, a via passa a se chamar Avenida Antonio Alves Pereira.
De acordo com a justificativa, a alteração é uma homenagem a Antonio Alves Pereira, considerado um dos pioneiros da formação e do desenvolvimento de Ilha Solteira. Ele teria atuado como produtor rural e comerciante, além de colaborar voluntariamente na construção do Lar do Idoso – Centro-Dia.
O projeto também destaca que Pereira foi proprietário da área onde atualmente está implantado o Loteamento Village Parra I, motivo pelo qual o autor considera a homenagem especialmente simbólica.
Semana de Adoção Responsável e Bem-Estar Animal
O terceiro projeto aprovado é de autoria do vereador Docílio José Correia Feitosa, o Cido (União Brasil), e institui a Semana Municipal da Adoção Responsável, Proteção e Bem-Estar Animal.
A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de outubro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
Entre os objetivos estão incentivar a adoção responsável, orientar sobre os deveres dos tutores, prevenir maus-tratos e estimular medidas como castração, vacinação e identificação dos animais.
Durante a semana, poderão ser realizadas palestras, oficinas, campanhas educativas, feiras de adoção e ações de divulgação dos canais para denúncias de maus-tratos.
Na justificativa, o vereador aponta que o abandono de animais envolve questões de saúde pública, equilíbrio ambiental e proteção animal. A proposta busca fortalecer ações educativas e preventivas e incentivar práticas que contribuam para a redução do abandono.
Moção de Congratulação ao pastor Jair Cássio
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 8/2026, também de autoria de Docílio José Correia Feitosa, que concede uma Moção de Congratulação ao pastor Jair Cássio do Nascimento.
A homenagem reconhece a atuação religiosa, social e humanitária do pastor, que há aproximadamente 13 anos reside em Ilha Solteira e atua à frente da Igreja Pentecostal Ebenezer Renovada.
Segundo a justificativa, Jair Cássio realiza trabalhos de apoio à comunidade, incluindo visitas a hospitais e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de ações sociais com doação de alimentos, medicamentos e auxílio para consultas médicas.
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