Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Dez projetos foram aprovados na última sessão da Câmara, todos de autoria de vereadores. As Leis abordam diversos assuntos. Confira!
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👉Nome Centro Odontológico
O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do vereador Alex Rocha (PL), denomina o Centro Odontológico Municipal como “Dr. Carlos Kiyoshi Goto”, dentista que trabalhou no local e
faleceu recentemente.
👉Obrigatoriedade e comprovante de vacinação
O Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Tomate (PT), institui a obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra a COVID. A obrigatoriedade se aplica apenas aos funcionários públicos municipais, efetivos ou não, e agentes públicos municipais (como prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais).
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👉Saúde Mental
O Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria do Vereador Alex Rocha, institui em Ilha Solteira o Janeiro Branco e a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental.
👉Nova data base
O Projeto de Lei nº 7/2025 define como data base o mês de janeiro de cada ano, para a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Ilha Solteira.
👉Vale alimentação
O Projeto de Lei nº 9/2025 reajuste em 2,94% o vale-alimentação dos servidores da Câmara de Ilha Solteira.
👉Utilidade Pública
O Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria dos vereadores Tomate e Murilo Lima, ambos do PT, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “A FORÇA DAS MULHERES E HOMENS DO ESTRELA DA ILHA (FMHEI).
👉Reajuste
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 reajusta em 2,94% o salário dos servidores da Câmara de Ilha Solteira.
👉Semana da Mulher
O Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da vereadora Elaine Boneti (MDB), institui uma programação em comemoração da Semana da Mulher e a entrega do Mérito Mulher.
👉Nova Comissão
O Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria do vereador Alex Rocha, cria a Comissão Permanente de Empreendedorismo, Comércio, Indústria, Emprego e Renda. A matéria ainda passará por uma segunda votação.
👉Emendas Impositivas
Proposta de Emenda a LOM 1/2025, de autoria dos Vereadores Beto (PSD), Tomate, Cido (União Brasil), Elaine Boneti, Murilo Lima, Ricardo Casagrande (MDB) e Valdir Lima (PSD), que garante 1,2% do orçamento de Ilha Solteira para os parlamentares, por meio das chamadas “emendas impositivas”. A matéria ainda passará por uma segunda votação.
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