Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
O vereador Alex Rocha (PL) solicitou que a Prefeitura regulamente o sepultamento de animais no município. A indicação foi encaminhada ao prefeito Rodrigo Kokim (PL) e tem como base a recente legislação estadual que trata do tema.
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De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, a proposta considera a vigência da Lei Estadual nº 18.397/2026, que dispõe sobre o sepultamento de animais no Estado de São Paulo. A medida busca adequar as normas municipais às diretrizes estaduais, garantindo que o município tenha regras claras sobre o procedimento.
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Na justificativa, Alex Rocha destaca que a regulamentação é importante para assegurar a proteção ambiental, a saúde pública e o respeito aos tutores de animais. Entre os pontos que podem ser disciplinados pelo município estão os procedimentos para sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais ou locais apropriados, os critérios sanitários e ambientais para o manejo dos corpos e a possibilidade de criação de áreas específicas destinadas a esse tipo de sepultamento.
A indicação também sugere que sejam definidas as responsabilidades tanto dos tutores quanto do Poder Público nesses casos. Segundo o vereador, a regulamentação ajudará a evitar conflitos com a legislação estadual e garantir um tratamento digno aos animais após a morte, em consonância com os princípios de proteção animal e sustentabilidade ambiental.
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