Ilhadenoticias.com
Da Redação
O Senado Federal realizou nesta quinta-feira (28) uma audiência pública com prefeitos de todo o país para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem defendido que o texto tenha um equilíbrio entre Estados e municípios e um aprimoramento do Conselho da Federação. O prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes (PSD), participou.
+ ✅Clique aqui para seguir o canal do Ilhadenoticias no WhatsApp
A sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.
Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se “a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação”.
Ainda segundo o prefeito de São Paulo, projeções apontam que, com a reforma tributária, Municípios perderão receita. Para Nunes, como o texto gera efeitos sobre a participação de cada ente no bolo final dos recursos, há municípios que serão prejudicados. “Por que tem que perder? Não é razoável, porque o município que perder arrecadação, seja ele qual for, grande, pequeno, médio, quer dizer que vai oferecer um serviço inferior aos seus moradores. Nenhum município fica fazendo caixa com os recursos que arrecada, mas devolve aos munícipes em serviço”, afirmou o prefeito
+ ✅Clique aqui para ler mais matérias de Ilha Solteira
Cota-parte
O prefeito de São Paulo também destacou pontos que a FNP considera importante acrescentar ao relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a PEC 45/2019. Entre eles, que a cota-parte do IBS estadual seja colocada como receita própria do IBS municipal, com garantia de participação mínima dos municípios no total do bolo tributário. “Há expectativa de que a reforma tributária traga algum crescimento da economia e, portanto, um aumento da arrecadação para o governo federal, estados e municípios. Mas tem todo um período de transição, tem toda uma questão que envolve essa nova forma de tributação no nosso país, e o que a Frente Nacional de Prefeitos propõe é um patamar definido pela média da participação municipal dos últimos cinco anos na receita disponível total do setor público. Portanto, é o gatilho de garantia de que os municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda de arrecadação. Instituir essa garantia é fundamental”, declarou Nunes.
Nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC no Senado, anunciou mais um adiamento na apresentação de seu parecer sobre a matéria, que passou do dia 4 para 20 de outubro. O emedebista alegou que a mudança ocorreu em razão das múltiplas emendas que vêm sendo apresentadas pelos senadores. Até o momento, foram apresentadas mais 250 sugestões de modificação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Siga o ilhadenotícias.com no Whatsapp clicando aqui, no Facebook clicando aqui e aqui, no Instagram aqui, no youtube aqui e no twitter aqui
Receba notícias de Ilha Solteira pelo Whatsapp
Quer receber notícias no seu celular sem pagar nada? 1) adicione este número à agenda do seu telefone: 18 99132-5461; 2) envie uma mensagem para este número por WhatsApp, informando seu nome
O www.ilhadenoticias.com não autoriza a reprodução parcial ou integral deste texto
Os comentários postados neste texto são de inteira responsabilidade do seu autor, já que estão diretamente ligados a sua conta no facebook
