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quarta-feira - 28 fevereiro - 2024
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Reforma Tributária: Otávio e Emanuel iniciam negociações por mudanças em PEC aprovada por deputados

Ilhadenoticias.com
Da Redação e com informações do G1

O prefeito Otávio Gomes (PSD) e o vice, Emanuel Zinezi (MDB) iniciaram as negociações para mudanças na Reforma Tributária aprovada pelos deputados. O documento já tramita pelo Senado Federal e deve ser votado até o final do ano.

Em Brasília, onde estiveram na semana passada, Otávio e Emanuel fizeram reuniões e participaram de audiências com senadores e líderes partidários. Os encontros foram intermediados pela Associação dos Municípios Sede de Usinas e Alagados (AMUSUH), que é presidida por Otávio, e contaram com a participação de técnicos e diretores da entidade. “A mobilização em torno de alterações no texto, como também buscar outras compensações, é nacional e conta com a participação de vários prefeitos de diversas cidades do país’, disse Otávio Gomes.

Já o vice-prefeito Emanuel Zinezi afirma que a luta é árdua e os trabalhos não param em busca de mudanças no texto da Reforma. “Os Municípios perderão muito se o texto for aprovado no Senado como está”, afirmou Zinezi.

O foco, agora, dos Município impactados negativamente pelo texto, como é o caso de Ilha Solteira, é a mudança no critério de distribuição do imposto. Eles defendem a manutenção do critério de distribuição do imposto pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera crescimento e desenvolvimento econômico dos Municípios, e não somente o quesito do número de habitantes, modificação prevista com a Reforma Tributária. O objetivo é evitar queda nas receitas com a nova distribuição do imposto.

Qual é a proposta?
O estatístico e especialista em finanças públicas Reginaldo Alves, que fez um estudo sobre o impacto da Reforma Administrativa à pedido da AMUSUH, explicou a diferença entre a reivindicação dos Municípios e o texto da PEC. Uma lista elaborada por ele indica impacto negativo na distribuição para 147 das 645 cidades paulistas, incluindo Ilha Solteira

Segundo ele, atualmente 25% de todo ICMS arrecadado pelo estado de São Paulo é direcionado aos Municípios, enquanto o restante do imposto permanece com o próprio ente federativo. “E o que é valor adicionado? É uma régua que mede o movimento econômico do município. É uma espécie de PIB (Produto Interno Bruto), aliás o valor adicionado compõe o PIB, só que neste caso não entra a parte de serviço. Então, pela participação de cada Município no valor adicionado, ele vai ter uma fatia melhor de ICMS que volta pra ele. Em outras palavras, quanto mais ele for desenvolvido, sua economia for pujante, tiver desenvolvimento econômico acontecendo no Município, ele vai participar de forma melhor dentro dos 25% que é distribuído à todos os Municípios do Estado”, afirmou.

Atualmente, a divisão dos 25% do ICMS arrecadado pelo estado divide-se em dois pilares:

Valor Adicionado Fiscal: 65%
Lei Estadual: 35%

A PEC, entretanto, prevê uma nova distribuição, e o texto final ainda pode ser alterado quando for votado pelo Senado. Pela proposta inicial do texto, a distribuição fica da seguinte maneira:

População: 60%
Lei Estadual: 35%
Cota Igualitária 5%

O consultor explica que está sendo incorporada a divisão por população e isso muda completamente a forma de dividir o dinheiro. “Isso tem um impacto e ele precisa ser calculado […] Extinguir valor adicionado tem um impacto gigantesco na forma de dividir os 25% do imposto estadual”, explicou Alves. A manutenção do critério, portanto, visa evitar perda média de 32% na participação dos municípios em cota do imposto”, afirmou Alves.

Temor
O temor dos Municípios é de que a redução na quantidade de receitas possa comprometer a manutenção e investimentos em serviços essenciais à população, como saúde e educação.

De acordo com estudo encomendado pela AMUSUH, as perdas ocasionadas pela Reforma Tributária irão praticamente inviabilizar as finanças de 1.103 municípios produtores de 24 estados, onde residem 71 milhões de brasileiros (35,40% da população), que são responsáveis por 48,08% do PIB do País.

No caso de Ilha Solteira, a mudança na partilha dos impostos não só impactaria o que o Município arrecada com impostos gerados pela usina Ilha Solteira, como de futuros empreendimentos, como a usina solar. Isso porque todo o crescimento econômico não terá nenhum reflexo na cota-parte a que os Municípios têm direito. “Isso equivale a dizer que não compensará para o Município investir na implantação de indústrias, novas empresas ou no crescimento do comércio, uma vez que ele não terá o retorno fiscal desse investimento. Resumindo: todo o esforço para o desenvolvimento dos Municípios feito até hoje – e daqui para frente –não trará nenhum benefício para as suas respectivas populações”, informou a AMUSUH.

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