Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Prefeitura de Ilha Solteira quer construir um “Food Park”, uma espécie de “Lanchódromo”, em uma área que fica atrás do Fórum, que é considerada de segurança (leia abaixo). A obra foi licitada na semana, por R$ 1.791.309,45, e deve ser feita pela empresa FSG Construtora Ltda.
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O espaço do novo “lanchódromo” fica entre a Câmara e o Fórum, na esquina da Avenida Moacyr Ramos Barbosa com a Avenida Atlântica. Nele devem ser construídos 12 lanchonetes, de dois padrões de tamanho.
A maior parte dos recursos, R$ 1.113.518,99, são do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR). O restante, R$ 695.865,62, serão investidos pela Prefeitura.
Vale ressaltar que a proposta é que essas lanchonetes passem a ser ocupadas por autônomos que hoje possuem estabelecimentos, principalmente que comercializam alimentos, em áreas consideradas irregulares. A ocupação deve ser definida por licitação.
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Área de segurança
O local escolhido para a construção do “lanchódromo” está sinalizado como “área de segurança do Fórum”, onde é proibido parar ou estacionar.
A área de segurança é regulamentada pela resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a abertura de vagas de estacionamento nesses locais. Ela determina que prédios públicos considerados como edificações especiais devem ter as testadas do imóvel isoladas, sendo proibidos a parada e o estacionamento, sendo vedado seu uso para estacionamento por qualquer veículo.
A intenção é garantir segurança e coibir ações criminosas como resgate de réus presos que são transportados até o fórum para audiências.
O projeto da Prefeitura prevê no local a abertura de cerca de 30 vagas de estacionamento para carros e mais 20 vagas para motos.
O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Renato Augusto Alves, informou que o projeto do “lanchódromo” não foi enviado para análise do órgão de trânsito do Município.
O que diz o Fórum
A Direção do Fórum de Ilha Solteira afirmou que não foi informada diretamente sobre a obra, mas que tomou conhecimento do procedimento licitatório.
“No momento, estamos buscando mais informações acerca da obra, de modo a instruir uma consulta, inclusive sobre a questão atinente à segurança do Fórum. Tão logo quanto possível, pretendemos submeter esta consulta aos órgãos responsáveis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais providências que se façam porventura necessárias serão tomadas, a princípio, sempre em diálogo com os demais Poderes constituídos”.
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