Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Prefeitura de Ilha Solteira instituiu, por decreto publicado nesta sexta-feira (13), o Programa Integrado Ordem e Dignidade, voltado ao atendimento da população em situação de rua e ao ordenamento de espaços públicos do município.
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O decreto foi assinado pelo prefeito Rodrigo Kokim (PL) e prevê atuação integrada de diferentes áreas da administração municipal.
O objetivo do programa é reduzir de forma permanente a permanência de pessoas em situação de rua nos espaços públicos, problema que vem aumentando consideravelmente em Ilha Solteira, garantindo ao mesmo tempo acesso a serviços de saúde, assistência social, moradia, trabalho e cidadania.
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A Prefeitura e a Polícia Militar vem realizando ações pontuais com a população em situação de ria, mas com resultado abaixo do esperado. O número de pessoas nas ruas não diminui e há apenas uma migração de um local para outro.
Ações
As ações serão organizadas em cinco eixos: saúde mental; acolhimento e proteção social; trabalho e reinserção social; documentação e cidadania; e ordem urbana e proteção dos espaços públicos. Entre as medidas previstas estão abordagem social, encaminhamento para atendimento, oferta de serviços públicos e acompanhamento dos casos.
O decreto também determina que as pessoas atendidas sejam classificadas em dois perfis: vulnerabilidade transitória (pessoas que estão temporariamente em situação de rua e que podem ser reintegradas mais rapidamente à rede de proteção social) e condição crônica de alta complexidade (casos com maior grau de vulnerabilidade, que exigem acompanhamento mais intenso e multidisciplinar), para definir o tipo de acompanhamento necessário.
Para coordenar as ações, será criado um Comitê Intersetorial, com representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Segurança, Transporte, Trânsito e Defesa Civil. O grupo será responsável por acompanhar a execução do programa, integrar as ações entre os órgãos e avaliar os resultados.
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