Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Prefeitura de Ilha Solteira começa, na próxima segunda-feira (21), a negociar com moradores e empresas que possuem débitos com o Município. O REFIS 2026 permite a regularização de dívidas municipais com descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
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Mas é preciso ficar atento ao prazo: a adesão ao programa poderá ser feita até 20 de outubro de 2026. A legislação prevê a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
O programa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Também podem ser incluídas dívidas que já tenham sido parceladas anteriormente, estejam inscritas em dívida ativa, protestadas ou em cobrança judicial, observadas as regras específicas de atendimento.
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Desconto pode chegar a 100%
O maior desconto é para quem conseguir quitar a dívida de uma só vez. No pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto sobre juros e multas moratórias.
Quem precisar parcelar também terá descontos:
De 2 a 12 parcelas: 80% de desconto nos juros e multas;
De 13 a 24 parcelas: 70% de desconto;
De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto.
Nos parcelamentos, será necessário pagar uma entrada correspondente a 10% do valor total da dívida após a aplicação do desconto, respeitando o valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela deverá ser paga no mesmo dia da negociação.
Negociação pode ser feita pela internet
Os contribuintes podem consultar e negociar, pelo Cidadão Online, os débitos que não sejam objeto de execução fiscal.
O acesso é feito pelo site da Prefeitura: www.ilhasolteira.sp.gov.br. Depois, é necessário selecionar “Cidadão Online”, entrar em “Serviços ao Cidadão” e acessar “Consulta de débitos”. Para utilizar o serviço, é preciso realizar previamente o cadastro no portal.
Já os débitos que estão em execução fiscal não poderão ser negociados pelo Cidadão Online. Nesses casos, o contribuinte deverá procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura.
Atendimento presencial também estará disponível
A Divisão de Dívida Ativa fará atendimento presencial e remoto de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, no Prédio Central da Prefeitura, na Praça dos Paiaguás, nº 86, Centro.
Também é possível buscar atendimento pelo e-mail dividaativa@ilhasolteira.sp.gov.br ou pelos telefones e WhatsApp (18) 3743-6092 e (18) 3743-6059.
Em caso de dificuldade para acessar o Cidadão Online, o suporte pode ser acionado pelo telefone (18) 3743-6008.
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