Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
O prefeito de Ilha Solteira, Rodrigo Kokim (PL), protocolou nesta segunda-feira (28), acompanhado de seu advogado, sua defesa no processo que apura uma denúncia por supostas infrações político-administrativas. O documento foi entregue na Câmara Municipal, mas o conteúdo da defesa ainda não foi divulgado.
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Em um vídeo gravado em frente ao Legislativo e publicado nas redes sociais, Kokim afirmou estar confiante e disse estar com a consciência tranquila. “Viemos aqui fazer o nosso dever e protocolar a nossa defesa”, afirmou o prefeito.
A apresentação da defesa ocorreu dentro do prazo estabelecido pela Comissão Processante. Após analisar os documentos que integram o processo, a comissão notificou o prefeito sobre a abertura do procedimento e concedeu dez dias para a apresentação da defesa, prazo cumprido nesta segunda-feira.
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Denúncia foi aceita por unanimidade
A denúncia foi acatada por unanimidade pela Câmara no dia 14 de setembro. O pedido foi apresentado pela advogada Raquel Batista de Sobral, que solicitou a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito.
O documento reúne materiais atribuídos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à própria Prefeitura.
O principal ponto apresentado na denúncia envolve supostas irregularidades relacionadas à gestão e ao descarte de resíduos sólidos do município.
O que acontece agora?
Com a apresentação da defesa, a Comissão Processante terá cinco dias para emitir um parecer, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
Caso o processo avance, serão cumpridas as demais etapas previstas na legislação, incluindo a produção de provas e a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Ao final do procedimento, se as acusações forem consideradas procedentes pelos vereadores, o processo poderá resultar na cassação do mandato do prefeito.
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