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sábado - 24 fevereiro - 2024
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Impacto da Reforma Tributária na arrecadação de Ilha Solteira ainda é incerto

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 7, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O impacto na arrecadação de Ilha Solteira ainda é incerto e os efeitos não serão imediatos.

Em linhas gerais, a reforma tributária unifica cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual; e o ISS, que é municipal. Esses tributos deixarão de existir e serão criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada por Estados e Municípios.

Mas essa mudança não será imediata, pois foi criado um “período de transição” para unificar os tributos, de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.

Impacto na arrecadação de Ilha Solteira
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), que é presidida pelo prefeito Otávio Gomes (PSD), fez uma forte mobilização no período que antecedeu a votação do projeto, com o objetivo de amenizar os impactos causados aos Municípios pelos novos critérios de distribuição dos impostos.

Apesar der favorável à Reforma, a entidade vinha se posicionando contra a eliminação do critério do Valor Agregado Fiscal (VAF) do ICMS, que pode ser substituído pelo tamanho da população de cada local e resultar em uma forte queda na arrecadação. “Essa mudança trará impactos negativos e desastrosos ao desenvolvimento econômico dos Municípios, uma vez que substitui o critério do crescimento econômico em favor do quantitativo de população”, afirmou o Consultor Reginaldo Alves, da Sigma Tecnologia, que fez um estudo para a AMUSUH.

De acordo com esse estudo, as perdas ocasionadas pela Reforma Tributária irão praticamente inviabilizar as finanças de 1.103 municípios produtores de 24 estados, onde residem 71 milhões de brasileiros (35,40% da população), que são responsáveis por 48,08% do PIB do País.
A reforma prevê que a partilha passaria a considerar critérios que levam em consideração a população, Lei Estadual e 5% (igual para todos). Já a AMUSUH defendia a manutenção do VAF (40%), 30% (população) e 30% (lei estadual), afirmando que o critério proposto (e aprovado) beneficia a União e os Estados, em detrimento dos Municípios.

Essa mudança não só impactaria o que o Município arrecada com impostos gerados pela usina de Ilha Solteira, como de futuros empreendimentos, como a usina solar. Isso porque todo o crescimento econômico não terá nenhum reflexo na cota-parte a que os Municípios têm direito. “Isso equivale a dizer que não compensará para o Município investir na implantação de indústrias, novas empresas ou no crescimento do comércio, uma vez que ele não terá o retorno fiscal desse investimento. Resumindo: todo o esforço para o desenvolvimento dos Municípios feito até hoje – e daqui para frente –não trará nenhum benefício para as suas respectivas populações”, informou a AMUSUH.

Ainda não é possível afirmar o impacto na arrecadação de Ilha Solteira e nem o valor que o Município pode perder. Até porque a reforma ainda será votada pelo Senado (a partir de agosto), onde pode sofrer alterações.

O que se sabe é que, caso o cenário desfavorável à Ilha Solteira seja mantido, o impacto não será imediato, dado ao “período de transição”. Essa queda na arrecadação não atingiria a reta final do Governo Otávio Gomes, mas pode começar no próximo Governo, a partir de 2027.

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