Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Na sessão da Câmara desta segunda-feira, 18 de agosto, que acontece a partir das 19h, os vereadores irão discutir e votar veto do prefeito Rodrigo Kokim (PL) a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que modificou o controle sobre o remanejamento de parte do orçamento do Município.
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No projeto original, o prefeito pedia autorização para remanejar até 10% do orçamento do Município (de uma secretaria para a outra, por exemplo), sem precisar de autorização da Câmara para isso. A prática é comum e já foi adotada em vários Governos.
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Na votação da LDO, ocorrida em junho, os vereadores mantiveram o percentual de remanejamento, mas impuseram que a mudança deveria ter autorização da Câmara.
Em ofício enviado à Câmara, onde justifica os motivos do veto, Kokim afirma que a emenda coloca nas mãos do Poder Legislativo o controle prévio sobre todas as atividades do Poder Executivo, o que poderia ensejar em uma “quebra do princípio da separação dos poderes”.
Kokim disse ainda que, embora a intenção de fortalecer o controle legislativo sobre a execução do orçamento seja compreensível, tal modificação pode gerar sérios entraves à eficiência administrativa e comprometer a agilidade necessária para a implementação de políticas públicas eficazes.
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