Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
O projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria de sete dos nove vereadores, pode garantir 1,2% do orçamento de Ilha Solteira para os parlamentares, por meio das chamadas “emendas impositivas”. A proposta já tramita na Câmara, mas ainda não tem prazo para votação.
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Emenda impositiva é um recurso pelo qual o vereador poderá indicar, no Orçamento do Município, investimentos em várias áreas, até o valor que cada parlamentar terá direito.
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Considerando a Receita Líquida do Município prevista para este ano, R$ 179 milhões, se a proposta já tivesse em vigor, seriam reservados para as ‘’emendas impositivas” cerca de R$ 2,15 milhões, ou seja, cerca de R$ 238 mil para cada parlamentar.
O mecanismo, se aprovado, passará a valer a partir de 2025, na discussão do Orçamento, com execução a partir de 2026.
Proposta
Pela proposta, as emendas individuais impositivas ao Orçamento terão o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. E metade deste percentual deverá destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Na justifica do projeto, os vereadores autores afirmam que as emendas Impositivas tem o objetivo de que a Câmara, “junto com a sociedade Ilhense”, “participe diretamente da destinação e controle nas execuções orçamentárias”.
Vale ressaltar que as apenas os vereadores Cícero Aparecido da Silva (PDT) e Eduardo Vasconcelos (PL), hoje na oposição e que não foram reeleitos, não assinaram a proposta.
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