Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Com o plenário da Câmara lotado, em grande maioria por apoiadores do prefeito eleito Rodrigo Kokim (PL), que também estava no local, vereadores iniciaram na sessão desta segunda-feira, 21 de outubro, a discussão sobre o projeto de Lei Complementar nº 19/2024, de autoria do prefeito Otávio Gomes (PSD), que pretende extinguir todos os cargos de secretários, diretores e assessores da Prefeitura de Ilha Solteira.
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A equipe do governo eleito já se posicionou contra a proposta, afirmando que ela “pode ser vista como uma tentativa de limitar a influência do novo prefeito e, de certa forma, “engessar” sua gestão”. E a maioria das pessoas que acompanharam a sessão, inclusive online, estava lá para defender essa posição.
Durante a sessão, dois vereadores já se manifestaram contra a proposta, Eduardo Vasconcelos (PL) e Cícero Aparecido da Silva (PDT).
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Tramitação
A partir desta terça-feira (22), o projeto começa ser debatido nas Comissões da Câmara, onde irá receber pareceres.
Após esse processo, ele será enviado para o plenário, onde deverá passar por duas votações.
Não há prazo definido.
O projeto
O projeto extingue e revoga artigos da Lei Complementar 370/2019, também de autoria de Otávio Gomes, que criou um novo organograma na Prefeitura. O alvo são os cargos criados na época.
Pela proposta enviada à Câmara, seriam extintos nove cargos de secretários, quinze cargos de diretores e seis cargos de Assessor Especial de Gabinete e outros 13 cargos de assessor especial de Gestão de Projetos. No total, 42 cargos seriam extintos.
🚨Cargos de secretários que podem ser extintos🚨
👉Secretário de Educação, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
👉Secretário da Saúde
👉Secretário de Assistência Social
👉Secretário de Governo
👉Secretário de Administração
👉Secretário de Obras e Manutenção
👉Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agronegócios, Pesca e Meio Ambiente
👉Secretário de Segurança, Transporte, Trânsito e Defesa Civil
🚨Cargos de Diretores que seriam extintos🚨
👉Diretor de Esportes e Lazer
👉Diretor de Cultura
👉Diretor de Saúde – Atenção Primária
👉Diretor de Saúde – Atenção Especializada
👉Diretor de Finanças
👉Diretor de Administração
👉Diretor de Transportes
👉Diretor de Desenvolvimento e Turismo
👉Diretor de Assuntos Jurídicos
👉Diretor de Planejamento
👉Diretor de Juventude
👉Diretor de Agronegócios e Meio Ambiente
👉Diretor de Água e Esgoto
👉Diretor de Comunicação
👉Diretor de Projetos e Obras
🚨Consequências🚨
A extinção dos cargos, se aprovada pela Câmara, não atinge o atual Governo, já que só deve entrar em vigor com a exoneração dos atuais ocupantes até o dia 31 de dezembro.
Entretanto, a extinção dos cargos pode prejudicar a formação do futuro Governo. Isso porque, Rodrigo Kokim (PL) não teria nenhum cargo de livre nomeação a partir da posse, em 1º de janeiro de 2025.
O prefeito eleito teria, por enquanto, duas alternativas. A primeira, tentar que a Câmara aprove um novo organograma ainda neste ano, o que é improvável.
E a segunda seria enviar um novo organograma logo após a posse. A celeridade dessa alternativa ainda dependeria da composição da nova Câmara.
Por enquanto, o prefeito eleito tem minoria e teria que contar com os vereadores da oposição para acelerar a aprovação de um novo organograma. Ainda assim sem prazo para votação.
Com isso, Rodrigo Kokim pode iniciar os primeiros dias de seu governo sem secretários, diretores e assessores.
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