Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Vereadores votam, na sessão desta segunda-feira, 17 de novembro, da Câmara de Ilha Soltera, que acontece a partir das 19h, cinco projetos de Lei e de Decreto Legislativo. As propostas são de autoria do prefeito Rodrigo Kokim (PL) e de vereadores, e tratam de temas como transparência, reconhecimento público, atualização de representação em conselho municipal e atendimento prioritário para advogados.
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✅Portal da Emenda Impositiva
Um dos projetos em análise cria o Portal da Emenda Impositiva, que deverá reunir, no site da Prefeitura, informações detalhadas sobre a execução das emendas apresentadas pelos vereadores. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que a população acompanhe autor, valores, finalidade, órgão beneficiado, status e relatórios de execução das emendas.
O projeto é assinado por todos os vereadores.
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✅Moção de Louvor à Brigada de Incêndio da Usina Santa Adélia
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo que concede Moção de Louvor à Brigada de Incêndio da Usina Santa Adélia, sediada em Pereira Barreto. O reconhecimento destaca a colaboração constante com o Corpo de Bombeiros de Ilha Solteira em ocorrências de incêndio e outras emergências, incluindo atendimentos relevantes no município.
A autoria é do vereador Valdir Ferreira Lima (PSD).
✅Moção de Congratulação a Maria Inácia de Lima Martini
Outro projeto em pauta concede Moção de Congratulação à senhora Maria Inácia de Lima Martini pelos serviços prestados à comunidade. Ela atua há mais de 15 anos na Igreja Só o Senhor é Deus, sendo reconhecida por ações sociais, apoio espiritual e atendimento voluntário a moradores.
A proposição é do vereador Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), com assinaturas de apoio dos demais parlamentares.
✅Alterações Conselho de Cultura
De autoria do prefeito Rodrigo Kokim (PL), o projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 926/2002, que trata da composição do Conselho Municipal de Cultura. A proposta inclui novas categorias de representação aprovadas pelo Conselho em 2025 — como Associação Comercial, técnicos de cultura e escolas técnicas públicas — e exclui segmentos que deixaram de atuar, como o religioso.
O objetivo é atualizar a legislação e adequá-la à atual estrutura de participação do setor cultural.
✅Atendimento prioritário a advogados
Também será votado o projeto que assegura atendimento prioritário a advogados em exercício profissional em repartições públicas municipais. A proposta exige identificação por meio da carteira da OAB e apresentação de procuração quando necessário, preservando prioridades já previstas em lei federal para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O autor é o vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSD).
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