Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Na sessão desta segunda-feira (21) da Câmara de Ilha Solteira, os vereadores aprovaram requerimentos, solicitando informações sobre mudanças nos critérios de distribuição de leite, pavimentação da Alameda Piauí e prazo para emissão de carteiras para pessoas com espectro autista. Confira!
Alberto dos Santos Jr. o Beto (PSB)
O vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto, questionou se há a possibilidade de mudança na Lei 2606/2023, que estabeleceu novos critérios para a distribuição de leite para moradores de Ilha Solteira.
Beto pede mudança, por exemplo, no Art. 2° §1º da Lei, que estabelece que o requerente deve estar inserido no CadÚnico para programas sociais do Governo |Federal e ter renda per capta de até 1/2 (meio) salário mínimo. “Existem famílias que pagam aluguel, energia, água e alimentação e tem dificuldade em arcar com todas essas despesas”, disse o vereador.
O parlamentar também questiona o motivo da diminuição da quantidade de leite para algumas famílias, após a entrada em vigor da nova legislação.
Beto disse que tem sido questionado munícipes que recebiam o benefício e estão sendo prejudicados, pois não tem condições de comprar e se enquadram nos quesitos de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade social. “Também fui questionado por famílias que recebiam oito litros de leite por semana e foi diminuído para apenas três litros”, afirmou Beto.
Cícero Aparecido da Silva (PDT)
O vereador Cícero Aparecido da Silva solicitou documentos referentes a pavimentação da Alameda Piauí, que fica na zona norte de Ilha Solteira, e que foi feita recentemente pela Prefeitura.
Cícero solicitou da Prefeitura o envio de cópias digitais do Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Quadro de Composição do BDI e Projetos elaborados pela Divisão de Engenharia, Projetos e Obras, referente ao Recapeamento da Alameda Piauí.
Thereza Rocha da Silva (PSB)
A vereadora Thereza Rocha da Silva solicitou informações sobre o prazo para emissão de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Thereza disse que a emissão está prevista em legislação municipal (Lei n.º 2.587/2022), e que a carteira tem o objetivo de identificar a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e facilitar a sua atenção integral e prioritária, no atendimento dos serviços públicos e privados. “O documento facilita o acesso a direitos básicos e essenciais e permite o planejamento de políticas públicas. E moradores tem questionado sobre a emissão da carteira”, disse a vereadora.
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