Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou, na sessão desta segunda-feira (28), dois projetos de lei e três moções de congratulação.
Entre as propostas aprovadas está o projeto que autoriza o município a oferecer transporte gratuito para moradores que precisam se deslocar para atendimentos de saúde.
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Transporte gratuito para pacientes
De autoria do vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSD), o Projeto de Lei nº 40/2026 prevê transporte gratuito para moradores que necessitem realizar consultas, exames, tratamentos, procedimentos cirúrgicos, terapias especializadas e outros atendimentos de saúde, dentro ou fora de Ilha Solteira.
O benefício poderá atender usuários do SUS, da rede privada e de convênios médicos particulares.
Terão prioridade idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento contínuo, pessoas em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes, pacientes oncológicos, renais crônicos e outros casos de alta complexidade.
Também poderá ser disponibilizado transporte gratuito para acompanhantes, nos casos previstos em lei ou mediante recomendação médica.
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Regras para editais culturais
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do vereador Alessandro Rodrigues, o Tomate (PT), que estabelece regras de transparência e prevenção de conflitos de interesse em editais, chamamentos, credenciamentos, prêmios e programas de fomento cultural do município.
A proposta prevê, entre outras medidas, a divulgação de inscritos, projetos habilitados e não habilitados, integrantes das comissões de seleção e pareceristas, além dos projetos contemplados, valores repassados e informações sobre prestações de contas.
O texto também estabelece que pessoas que tenham participado diretamente da elaboração de um edital, da definição de seus critérios ou da comissão julgadora não poderão participar como proponentes no mesmo processo.
Três moções de congratulação
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram três moções:
Moção nº 12/2026, de autoria do vereador Docílio José Correia Feitosa, o Cido (União Brasil), em homenagem à Guarda Municipal de Ilha Solteira, pelo aniversário de 32 anos e pelos serviços prestados à população.
Moção nº 13/2026, de autoria do vereador Alex Rocha (PL), para a equipe feminina de futebol Sub-14 de Ilha Solteira, pela conquista da fase regional do 54º Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi”.
Moção nº 14/2026, também de autoria do vereador Cido, em homenagem a Reinaldo Willian Boina, conhecido como Reinaldo Fiury.
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