Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou, nesta segunda-feira, durante a primeira sessão extraordinária realizada no período de recesso legislativo, um projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Kokim (PL) que autoriza a transferência de recursos para a área da saúde.
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O projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a realizar uma transferência de capital no valor de R$ 100 mil para a Associação Lar São Francisco na Providência de Deus – Hospital Regional de Ilha Solteira. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e outros itens considerados essenciais para garantir a continuidade, a qualidade, a segurança e a eficiência dos atendimentos prestados à população.
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De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito ao Legislativo, a medida é fundamental para fortalecer a estrutura do hospital, que atende não apenas moradores de Ilha Solteira, mas também da região. O texto destaca ainda que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do município, prevista no orçamento vigente.
Para viabilizar a transferência, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100 mil, com recursos da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a cobertura feita por meio de anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sem prejuízo ao equilíbrio orçamentário.
Com a aprovação em regime de urgência especial, a lei entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que o repasse seja realizado e que o hospital possa dar andamento à aquisição dos equipamentos necessários.
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