Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira concluiu nesta segunda-feira (29) a votação do Projeto de Lei Complementar que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada ao texto original.
+ 
NOTÍCIAS: Clique e faça parte do canal do Ilhadenoticias no WhatsApp 
A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida e votada pelo Legislativo no segundo semestre. De acordo com a legislação, nenhuma despesa ou ação pode ser incluída no orçamento municipal se não estiver prevista anteriormente na LDO.
O projeto encaminhado pelo prefeito Rodrigo Kokim (PL) estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2027, incluindo metas fiscais, prioridades administrativas e regras para execução dos recursos públicos.
LEIA TAMBÉM
SEGURANÇA: Com helicóptero e reforço policial, operação mobiliza forças de segurança na divisa entre SP e MS
OPORTUNIDADE: CTG Brasil abre inscrições para programa gratuito de formação técnica em geração de energia elétrica
Emenda
A emenda aprovada, feita pelos vereadores Alessandro Rodrigues, o Tomate (PT), Murilo Lima (PT) e Sargento Carlos (PL), acrescenta regras relacionadas às emendas parlamentares impositivas. A alteração determina que o Poder Executivo deverá regulamentar essas emendas por decreto, estabelecer um cronograma de execução e encaminhar as informações ao Legislativo.
O texto da emenda também prevê o envio periódico da prestação de contas da execução das emendas parlamentares e determina que o Município divulgue, em tempo real, informações sobre a execução e eventuais alterações desses recursos em sua página eletrônica, seguindo normas de transparência pública.
Siga o ilhadenotícias nas redes sociais: Whatsapp clicando aqui, no Facebook clicando aqui e aqui, no Instagram aqui, no youtube aqui e no twitter aqui
Receba notícias pelo Whatsapp
Quer receber notícias no seu celular sem pagar nada? 1) adicione este número à agenda do seu telefone: 18 99132-5461; 2) envie uma mensagem para este número por WhatsApp, informando seu nome
O www.ilhadenoticias.com não autoriza a reprodução parcial ou integral deste texto
Os comentários referentes ao texto são de inteira responsabilidade do seu autor, já que estão diretamente ligados às suas contas nas redes sociais
