Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou três projetos de lei voltados à inclusão, ao acolhimento e à melhoria do atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de medidas de suporte às famílias e estudantes da rede municipal.
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As propostas tratam do apoio às chamadas “mães atípicas”, da integração entre profissionais da saúde e escolas, e da atenção à seletividade alimentar de alunos com TEA e outras necessidades alimentares específicas.
Programa de apoio às mães atípicas
O Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria da vereadora Elaine Boneti (MDB), institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no município de Ilha Solteira.
A proposta prevê ações de apoio psicológico, acolhimento e orientação para mães e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos com deficiência, TEA, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados contínuos.
Entre os objetivos do programa estão oferecer apoio psicológico e social; orientar sobre direitos e benefícios; ampliar o acesso a serviços de saúde e terapias; estimular a inclusão escolar e social; promover atividades esportivas, culturais e de lazer; fortalecer redes de apoio e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
Na justificativa, a autora destacou dados da APAE de Ilha Solteira e da unidade TEACOLHE, que atualmente acompanham centenas de pacientes com TEA, deficiência intelectual e outros transtornos. “O projeto busca dar suporte às famílias, especialmente às mães que concentram grande parte da responsabilidade pelos cuidados diários, enfrentando sobrecarga emocional, dificuldades financeiras e desafios no acesso a serviços públicos”, disse a vereadora.
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Integração entre saúde e educação
Já o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSD), estabelece diretrizes para a colaboração entre profissionais de saúde externos e a Rede Municipal de Ensino no acompanhamento de alunos com deficiência ou TEA.
O texto permite que profissionais que acompanham os estudantes possam realizar observações no ambiente escolar, participar de reuniões técnicas e contribuir na elaboração e revisão do Plano de Ensino Individualizado (PEI).
O projeto estabelece regras para esse acompanhamento, como agendamento prévio com a escola; autorização dos pais ou responsáveis; respeito às normas internas da unidade;
preservação do sigilo e proteção de dados dos demais alunos.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca fortalecer a integração entre saúde e educação, garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente aos estudantes com deficiência e TEA.
Segundo Alberto dos Santos Júnior, a proposta também pretende reduzir entraves burocráticos e melhorar a troca de informações entre profissionais da saúde e equipes pedagógicas, respeitando o melhor interesse das crianças e adolescentes.
Diretrizes para alimentação inclusiva
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Alex Rocha (PL), que institui diretrizes para o atendimento especializado de estudantes com seletividade alimentar, TEA e outras Necessidades Alimentares Específicas (NAE) na rede municipal de ensino.
A proposta prevê atenção nutricional específica e alimentação escolar adaptada para alunos que apresentem recusa alimentar, restrição severa de alimentos ou necessidades diferenciadas por questões metabólicas ou fisiológicas.
Entre as diretrizes previstas estão respeito às particularidades sensoriais e alimentares dos estudantes; criação de ambientes alimentares mais acolhedores; integração entre educação, saúde e assistência social; adoção de estratégias educativas sem práticas coercitivas; utilização de informações fornecidas pelas famílias e profissionais de saúde no planejamento da alimentação escolar.
Na justificativa, Alex Rocha afirma que o projeto busca garantir inclusão alimentar e segurança nutricional, especialmente para estudantes com TEA que enfrentam barreiras sensoriais relacionadas à alimentação.
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