Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Os vereadores de Ilha Solteira aprovaram, durante a sessão da Câmara Municipal realizada na noite desta segunda-feira (8), dois projetos de lei de voltados à inclusão social, educação, saúde e geração de renda para famílias atípicas do município.
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O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Docílio José Correia Feitosa, o Cido (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atendimento Integral e Acompanhamento Especializado às Crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
A proposta prevê a criação de um programa com atendimento contínuo, integrado e especializado, tendo como objetivos o diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar, inclusão educacional, apoio às famílias e capacitação permanente dos profissionais envolvidos. O texto estabelece que o programa deverá contar com equipe composta, no mínimo, por psicopedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, além de outros profissionais que se fizerem necessários.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca suprir a demanda crescente por acompanhamento especializado de crianças diagnosticadas com TDAH e TOD, promovendo inclusão, qualidade de vida e melhores condições de desenvolvimento.
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Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do vereador Alessandro dos Santos Rodrigues, o Tomate (PT), que institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva, Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo para Mães e Pais Atípicos.
O projeto prevê a criação de programas de qualificação profissional voltados a responsáveis legais por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo cursos nas áreas de tecnologia, administração, economia criativa e teletrabalho, além de orientações para formalização como Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta também cria a Semana Municipal do Empreendedorismo Atípico, que deverá ser realizada anualmente, e o Selo “Empresa Parceira da Inclusão”, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas inclusivas, como flexibilização de jornada de trabalho, incentivo ao teletrabalho e políticas de contratação inclusiva.
Na justificativa, o autor destaca as dificuldades enfrentadas por mães e pais atípicos para ingressar e permanecer no mercado de trabalho devido às demandas permanentes de cuidado com seus dependentes. A proposta busca promover autonomia financeira, inclusão produtiva e oportunidades de geração de renda para essas famílias.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
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