Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara de Ilha Solteira aprovou projeto de autoria do prefeito Otávio Gomes (PSD) e abriu caminho para que a Prefeitura contrate um financiamento de R$ 15 milhões, para investimento em asfalto.
O projeto aprovado não é o que autoriza o financiamento. Ele apenas abre um crédito adicional no orçamento deste ano, no valor que a Prefeitura pretende financiar. Mas é o primeiro passo para que a negociação seja autorizada e efetivada.
Apesar do projeto não tratar do financiamento, o vereador Cícero Aparecido da Silva (PDT), único dos nove vereadores que votou contra a proposta, criticou a operação financeira que a Prefeitura pretende realizar.
O vereador disse que que é favorável a pavimentação de ruas da cidade, mas não com dinheiro emprestado (ou financiado). “Não houve um planejamento do atual Governo. Não fez no primeiro mandato, para que a cidade fosse recapeada. Poderia ter feito esse empréstimo no início desse mandato e não fez. Agora, no final do Governo, quer fazer. E isso não podemos aceitar”, disse Silva.
Ele também disse que é inaceitável que Ilha Solteira, com o orçamento que tem, tenha que fazer empréstimo (ou financiamento) para recapeamento/pavimentação.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB), disse que o projeto aprovado abre apenas uma rubrica (abertura de crédito) no orçamento, abrindo a possibilidade de fazer o financiamento. Mas que a operação financeira será discutida em outro projeto, que ainda será enviado à Câmara. “O projeto (aprovado) não fala em empréstimo. Isso é um projeto que ainda virá para a Câmara, com todas as informações necessárias, como instituição, juro, prazo e carência para iniciar o pagamento. É apenas uma rubrica para entrar o dinheiro, caso o empréstimo seja aprovado”, afirmou Santos.
Próximo passo
Com a abertura de crédito aprovada, o prefeito deve, em breve, enviar um novo projeto à Câmara, pedindo autorização do legislativo para a realização do financiamento. Ainda não há prazo para que isso aconteça.
Em ofício enviado à Câmara, Otávio informou que após a aprovação do projeto, enviará à Câmara um outro projeto, esse visando a contratação do financiamento, contendo as condições contratuais necessárias à formalização, tais como instituição financeira, taxa de juros, prazo, carência para início da amortização, entre outras informações.
Vale ressaltar que ainda não há nenhuma informação sobre ruas e/ou regiões que serão beneficiadas. Mas, se aprovado, será o maior investimento já feito pela Prefeitura em recape e pavimentação.
Outros
Também na sessão de segunda, os vereadores aprovaram outros três projetos.
O PL 17/202, também de autoria do Executivo, autoriza o fornecimento de alimentação aos munícipes atendidos pela APAE de Ilha Solteira.
Já o PL 22/2023, também do Executivo, cria o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CMTER), bem como do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (FMTER).
O Projeto de Decreto Legislativo 12/2023, de autoria do vereador Cícero Aparecido da Silva, concede Moção de Congratulações aos legionários e legionárias mirins de Ilha Solteira, em razão da relevância que têm na atuação em todos os órgãos públicos, bem como empresas privadas e do terceiro setor.
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