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Câmara aprova pedidos de informações sobre venda de imóveis, educação inclusiva, merenda escolar, contratação de professores e limpeza pública

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Os vereadores aprovaram, na última sessão da Câmara, um pacote de requerimentos solicitando informações ao prefeito Rodrigo Kokim (PL). Os pedidos abrangem áreas como mercado imobiliário, educação inclusiva, contratos públicos, contratação de professores, merenda escolar e limpeza pública.

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Vereador Alex Rocha (PL)

O vereador Alex Rocha (PL) solicitou o envio detalhado da relação de venda de imóveis no município nos últimos 12 meses. O parlamentar pede informações como endereço dos imóveis, datas das transações, valores declarados, identificação dos vendedores, idade dos compradores e condições de pagamento, incluindo financiamentos.

Segundo o vereador, a Prefeitura respondeu de forma genérica ao Requerimento 150/2025, sem atender aos questionamentos. Por isso, ele reforçou o pedido, exigindo uma resposta completa e fundamentada. A justificativa é que os dados serão utilizados pela Comissão de Empreendedorismo para analisar o mercado imobiliário local, identificar tendências econômicas e atrair investidores, contribuindo para geração de emprego e renda.

Vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB)

O vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSD), solicitou informações detalhadas sobre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal. O pedido inclui o número total de estudantes diagnosticados, distribuição por escolas e creches, classificação por nível de suporte (graus 1, 2 e 3) e a existência de profissionais de apoio, como cuidadores e mediadores.

Beto justificou o pedido afirmando que conhecer a quantidade de alunos e o nível de suporte necessário é fundamental para que o Poder Público possa planejar adequadamente a estrutura educacional, disponibilizar profissionais de apoio, capacitar equipes pedagógicas e assegurar condições adequadas de aprendizado e desenvolvimento às crianças com TEA.


 

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Vereador Alesssandro Rodrigues, o Tomate (PT)

O vereador Alessandro dos Santos Rodrigues, o Tomate (PT), pede esclarecimentos sobre o Processo Licitatório nº 14/2019 e o Contrato nº 22/2019, firmado por dispensa de licitação. Entre os questionamentos estão a vigência do contrato, a legalidade de eventuais prorrogações superiores a cinco anos e a ausência de adequação à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O objetivo, segundo o autor, é garantir a fiscalização e a transparência dos atos administrativos.

Vereador Murilo Lima

O vereador Murilo Lima (PT) solicitou informações sobre professores contratados temporariamente na rede municipal. O requerimento questiona o número de profissionais em exercício, locais de atuação, disciplinas atendidas, prazos contratuais, critérios de contratação e a possibilidade de realização de concurso público.

Ele justificou afirmando que o requerimento tem o objetivo de obter informações atualizadas sobre a composição do quadro docente da rede municipal de ensino, especialmente no que se refere à contratação de professores em caráter temporário. Ademais, a transparência acerca do número de contratações temporárias permite analisar a necessidade de eventual realização de concursos públicos para provimento efetivo dos cargos.

O vereador Valdir Ferreira Lima (PSD) solicitou cópia do contrato com a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação fornecida nas escolas da rede municipal, detalhes sobre o modelo de contratação, cardápios oferecidos, quantidade de refeições diárias, acompanhamento nutricional, número de alunos atendidos e valores investidos.

Ele justificou informando que o requerimento tem o objetivo de garantir transparência e acesso às informações relacionadas ao fornecimento da alimentação escolar na rede municipal de ensino. E que é fundamental que haja clareza quanto à forma de contratação do serviço, aos valores envolvidos, aos cardápios oferecidos e à regularidade das refeições disponibilizadas nas unidades escolares.

Presidente da Câmara, vereador Ricardo Casagrande

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Casagrande (MDB) quer saber se há empresa contratada para atividades como roçagem, capinação e manutenção de áreas públicas. Casio sim, ele solicitar dados contratuais, número de funcionários, valores e cronogramas de execução. Caso não, questiona se há previsão de contratação e possível data.

Para o vereador, as informações garantem transparência na execução dos serviços de limpeza urbana, roçagem e manutenção dos espaços públicos do município. Além disso, é um tema de grande relevância para a população, especialmente no que se refere à manutenção da limpeza da cidade, conservação de áreas públicas e condições adequadas nas escolas municipais, contribuindo para a saúde pública, segurança e qualidade de vida dos munícipes.

Os requerimentos aprovados foram encaminhados ao prefeito, que deverá responder às solicitações dentro do prazo previsto na legislação.

 

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