Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Vereadores aprovaram, na última sessão da Câmara Municipal, uma série de requerimentos com pedidos de informações ao prefeito Rodrigo Kokim (PL). As solicitações tratam de temas como segurança, saúde, meio ambiente e gestão administrativa.
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Um dos requerimentos é de autoria do vereador Valdir Ferreira Lima (PSD), que pediu esclarecimentos sobre o sistema de monitoramento por câmeras do município. Ele quer saber quantas câmeras estão em funcionamento, onde estão instaladas, se o sistema opera integralmente ou parcialmente, se há contrato de manutenção e se existe projeto de ampliação ou modernização. Segundo o vereador, o monitoramento é uma ferramenta importante para reforçar a segurança pública e prevenir crimes.
Os vereadores Alessandro dos Santos Rodrigues, o Tomate (PT), e Murilo Lima (PT) pediram informações sobre a recuperação ambiental do bosque da Cidade da Criança. Eles questionam por que ainda não foi feita a recuperação da área e qual é o cronograma para cumprimento de um termo de compensação ambiental firmado pelo Condomínio Riviera Sul, que prevê o plantio de 1.020 mudas de espécies nativas. Os parlamentares também perguntam se houve notificação da Polícia Militar Ambiental e quais providências foram tomadas. Na justificativa, lembram que a Prefeitura havia informado que o plantio ocorreria no período chuvoso de 2025, o que ainda não aconteceu.
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Na área da saúde, o vereador Murilo Lima solicitou informações sobre o cumprimento da Lei nº 2.724/2025, que determina a divulgação das listas de espera para exames, consultas especializadas, cirurgias e outros procedimentos do SUS. Ele quer saber se a lei já foi regulamentada, onde as listas estão sendo publicadas, com que frequência são atualizadas e qual setor é responsável pela gestão dessas informações. Segundo o vereador, a divulgação das filas aumenta a transparência e o controle social sobre o atendimento na saúde pública.
O vereador Tomate também apresentou requerimento solicitando documentos e informações sobre servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agronegócios, Pesca e Meio Ambiente. Ele pede cópias dos registros de frequência entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, informações sobre a jornada de trabalho e eventual autorização para o exercício de outra atividade remunerada durante o expediente. De acordo com o parlamentar, o pedido tem caráter fiscalizatório.
Outro requerimento do vereador solicita informações sobre contratos entre a Prefeitura e laboratórios de análises clínicas, firmados diretamente ou por meio do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (Ciensp), entre janeiro e dezembro de 2025. Ele pede a relação dos valores pagos a cada prestador de serviço e cópia dos contratos firmados. Na justificativa, afirma que a solicitação busca garantir transparência e permitir o acompanhamento dos gastos públicos.
Tomate também pediu a relação completa de todos os imóveis do município cujas contas de água, esgoto ou energia elétrica estejam em nome da Prefeitura. Segundo o vereador, a solicitação reitera pedido semelhante feito em 2025, quando o Executivo informou que faria um levantamento, mas a relação ainda não foi encaminhada.
Já o vereador Ricardo Casagrande (MDB) apresentou requerimento solicitando informações sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade pago aos servidores municipais. Ele questiona se o município já se adequou ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional o uso do salário mínimo como base para o cálculo do benefício.
Os requerimentos aprovados serão encaminhados ao prefeito, que deverá responder às solicitações dentro do prazo previsto na legislação.
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