Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou um projeto que amplia a autonomia da Prefeitura para realizar remanejamentos no orçamento municipal sem necessidade de autorização prévia dos vereadores.
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Com a mudança, o prefeito Rodrigo Kokim (PL) continua autorizado a remanejar até 10% do orçamento municipal sem consultar a Câmara. A diferença é que, agora, esses recursos poderão ser transferidos de uma secretaria para outra.
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Pela regra anterior, o Executivo já podia alterar a destinação de até 10% do orçamento, mas apenas dentro da mesma pasta. Na prática, recursos da Saúde, por exemplo, só poderiam ser remanejados dentro da própria Secretaria de Saúde.
Caso a Prefeitura quisesse transferir verbas de uma área para outra — como da Educação para Obras, por exemplo — era necessária autorização do Legislativo.
Com a nova redação aprovada pelos vereadores, o Executivo passa a ter liberdade para realizar esse tipo de transferência entre diferentes órgãos e unidades orçamentárias, desde que respeitado o limite de 10% do orçamento total.
Se o percentual ultrapassar esse limite, o prefeito continuará obrigado a solicitar autorização da Câmara Municipal.
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