O prefeito Otávio Gomes (PSD) está retirando o projeto de lei complementar nº 19/2024, que pretendia extinguir todos os cargos de secretários, diretores e assessores da Prefeitura de Ilha Solteira. Um novo foi protocolado, mantendo a extinção de parte dos cargos de diretores e assessores.
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O projeto que está sendo retirado extinguia e revogava artigos da Lei Complementar 370/2019, também de autoria de Otávio Gomes, que criou um novo organograma na Prefeitura. O alvo são os cargos criados na época.
Pela proposta enviada à Câmara, seriam extintos oito cargos de secretários, quinze cargos de diretores e seis cargos de Assessor Especial de Gabinete e outros 13 cargos de assessor especial de Gestão de Projetos. No total, 42 cargos seriam extintos.
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Nova proposta
O novo projeto, PLC 20/2024, que dará entrada na sessão da Câmara desta terça-feira, 29 de outubro, extingue sete cargos de diretores e 13 de assessor. Outros oito de diretores e seis de assessor seriam mantidos.
🚨Cargos de Diretores que seriam extintos🚨
👉Diretor de Planejamento
👉Diretor de Juventude
👉Diretor Água de Esgoto
👉Diretor de Projetos e Obras
👉Diretor de Comunicação
👉Diretor Agronegócios, Pesca e Meio Ambiente
👉Diretor de Saúde (Atenção Especial)
Justificativa
Em ofício enviado à Câmara, Otávio Gomes que a proposta “possibilita que a nova administração municipal, que tomará posse do executivo em 2025, ingresse sem a necessidade de justificar a manutenção dos mesmos (cargos), podendo posteriormente vislumbrar a possibilidade da criação ou não, de acordo com o seu entendimento, sem comprometer o andamento dos serviços públicos essenciais”.
Otávio também afirmou que “a chegada de uma nova gestão no ano vindouro, traz consigo novos planos e projetos, sendo que com a presente extinção, fica permitido o ajuste do quadro de pessoal às novas prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos públicos, de acordo com os anseios do novo Prefeito e sua equipe.
Engessamento
A equipe do Governo eleito, na época que o projeto que está sendo retirado foi protocolado, afirmou que “não se trata apenas de uma iniciativa administrativa para dar mais flexibilidade à futura gestão”. “Mas sim de uma manobra política para limitar as opções do próximo prefeito eleito, Rodrigo Kokim”. “Com a aprovação do projeto, a nova administração enfrentará um cenário de redução significativa de cargos comissionados, o que poderá comprometer sua capacidade de implementar rapidamente suas políticas e formar uma equipe administrativa de confiança”, disse a equipe em nota.
Ainda na nota, a equipe sugere que a decisão de enviar o projeto à Câmara logo após a vitória de Kokim, “pode ser vista como uma tentativa de limitar a influência do novo prefeito e, de certa forma, “engessar” sua gestão”.
Ainda não houve manifestação sobre a nova proposta.
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