Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara de Ilha Solteira aprovou o Projeto de Lei 28/2023, de autoria do vereador Dalmi Guedes Jr. (PL), que institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” em Ilha Solteira.
De acordo com o projeto, o banco, que ainda precisa ser regulamentado, irá coletar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, bem como utensílios para os animais, móveis, roupas, cobertores, remédios/medicamentos, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos, doados por estabelecimentos comerciais; fabricantes; de órgãos públicos; de Pessoas físicas ou jurídicas, ou resultados de apreensões.
O que for arrecadado será destinado para protetores independentes e cadastrados; ONG’s e Associações ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; Animais abandonados; e Famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades Assistenciais e que possuam animais.
Para o vereador Dalmi Guedes, autor da proposta, a criação do banco irá beneficiar entidades que cuidam de animais e as famílias mais carentes. “É um ganho enorme para as entidades, que cuidam com tanto zelo dos nossos animais, que vão poder receber mais doações. E também tem muitas famílias que não tem condições, que acabam tirando do próprio alimento para tratar dos animais”, afirmou Guedes.
Maus-tratos
Na mesma sessão, Dalmi Guedes apresentou um Anteprojeto de Lei, que proíbe e pune a prática de maus-tratos contra animais em Ilha Solteira.
De acordo com a proposta, o infrator, em caso de maus-tratos, poderá ser multado, ter os animais apreendidos, entre outras penalidades.
A multa mínima seria de R$ 500,00, podendo chegar a R$ 100 mil dependendo da gravidade do caso.
O vereador Dalmi Guedes disse que já discutiu a proposta com o prefeito Otávio Gomes. “Estive com o prefeito Otávio e expliquei para ele esse projeto. Já tem uma Lei Federal que trata do assunto, mas essa Lei municipal prevê sanções diferentes no Município. E ele garantiu que irá enviar o projeto para a Câmara”, afirmou Guedes.
Ele disse que, assim que colocado em prática, tem certeza que a pessoa, antes de praticar qualquer tipo de agressão contra animais, pensará duas vezes. “A multa é bem pesada”, finalizou Guedes.
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