Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou, em primeiro turno, durante a sessão desta segunda-feira (16), o projeto de lei que estabelece o orçamento do Município para 2027. Um dos destaques da proposta é a inclusão de R$ 6,75 milhões em emendas impositivas, recursos cuja aplicação será indicada pelos vereadores.
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De autoria do prefeito Rodrigo Kokim (PL), o projeto prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 308 milhões para o próximo ano. A Educação concentra a maior previsão de recursos, com R$ 68,3 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 50,4 milhões.
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O orçamento municipal é o instrumento que estima quanto a Prefeitura deverá arrecadar e estabelece como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados ao longo do ano. Nele, são definidos os valores destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Alessandro Rodrigues, o Tomate (PT), explicou que a proposta encaminhada pelo Executivo não sofreu grandes alterações durante a tramitação no Legislativo. Segundo ele, a única mudança foi a inclusão dos valores referentes às emendas impositivas.
O projeto precisa ser aprovado em dois turnos. A segunda votação está prevista, inicialmente, para o dia 30 de novembro.
Emendas impositivas somam R$ 6,75 milhões
Um dos destaques do orçamento aprovado em primeiro turno são as chamadas emendas impositivas.
As emendas impositivas permitem que os vereadores indiquem a destinação de parte dos recursos do orçamento municipal para investimentos e ações em diferentes áreas. A execução dessas emendas pela Prefeitura é obrigatória.
Para 2027, foram reservados R$ 6,75 milhões para essa finalidade, valor equivalente a aproximadamente 2% do orçamento previsto.
Desse total, R$ 4,5 milhões serão destinados às emendas individuais dos vereadores e R$ 2,25 milhões às emendas de bancada.
Com essa divisão, cada parlamentar poderá indicar até R$ 750 mil em investimentos. Metade dos recursos poderá ser destinada às áreas escolhidas pelos vereadores, enquanto a outra metade deverá ser obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
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