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Câmara começa a votar orçamento de Ilha Solteira, que prevê arrecadação de R$ 308 milhões em 2027

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Ainda não há data para votação na Câmara

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

A Câmara de Ilha Solteira começa a votar nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, o projeto de lei que estabelece o orçamento do Município para 2027. A previsão é de arrecadação de aproximadamente R$ 308 milhões no próximo ano.

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O orçamento municipal é o documento que estima quanto a Prefeitura deverá arrecadar e estabelece como esses recursos serão distribuídos e utilizados. Nele, são definidos os valores destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.


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Votação em dois turnos
O projeto precisa ser aprovado em dois turnos. A primeira votação acontece nesta segunda-feira (16). A segunda está prevista, inicialmente, para o dia 30 de novembro.

Emendas impositivas
Um dos destaques do orçamento são as chamadas emendas impositivas. Por meio desse mecanismo, os vereadores podem indicar onde parte dos recursos públicos deverá ser investida. A execução dessas emendas pela Prefeitura é obrigatória, desde que atendidos os requisitos legais.

Para 2027, estão previstos R$ 6,750 milhões para essa finalidade, valor equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida do Município. Desse total, R$ 4,5 milhões serão destinados às emendas individuais dos vereadores e R$ 2,250 milhões às emendas de bancada.

Com essa divisão, cada parlamentar poderá indicar até R$ 750 mil em investimentos.
Metade dos recursos poderá ser destinada às áreas escolhidas pelos vereadores. A outra metade deverá ser obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

 

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