Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Uma denúncia por supostas infrações político-administrativas contra o prefeito de Ilha Solteira, Rodrigo Kokim (PL), foi aceita pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (14). A denúncia, assinada pela advogada Raquel Batista de Sobral, pediu a abertura de uma Comissão Processante (CP) e, caso as acusações sejam comprovadas, a cassação do mandato.
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O pedido foi aprovado pelos nove vereadores. A CP será formada por Murilo Lima (PT), presidente; Valdir Rocha (PSD), relator; e Alex Rocha (PL), membro.
Com 58 páginas, a denúncia reúne documentos atribuídos à CETESB, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e à própria Prefeitura. O foco principal são supostas irregularidades na gestão dos resíduos sólidos do município.
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Descarte irregular de lixo
Um dos principais pontos envolve a antiga COOPERSELI, que teria sido utilizada para descarte, armazenamento ou transbordo de resíduos sem licença ambiental.
Segundo a denúncia, fiscalizações da CETESB e da Polícia Militar Ambiental teriam identificado disposição inadequada de resíduos no local. A peça também cita uma fiscalização realizada em 2 de junho de 2026, que teria resultado em Termo de Vistoria Ambiental.
A denunciante afirma ainda que a Prefeitura teria utilizado a área após limitações operacionais do aterro sanitário, mesmo diante de orientação de técnico municipal para que o transbordo de lixo orgânico não fosse realizado no local.
Outro ponto envolve a Célula nº 06 do aterro. Conforme a denúncia, o município teria iniciado o recebimento de resíduos antes da conclusão do licenciamento e, posteriormente, transferido parte do material para a antiga COOPERSELI. A peça também aponta que a Célula nº 03, anteriormente encerrada, teria sido reaberta para receber resíduos.
Multas e possível risco ambiental
A documentação cita autuações ambientais aplicadas contra o município em 2025, incluindo multas por queima de resíduos de poda, disposição de lixo domiciliar diretamente sobre o solo na COOPERSELI e problemas no aterro, como falta de recobrimento adequado e afloramento de chorume.
Segundo a denunciante, houve reincidência e novas autuações em 2026.
A denúncia também relata um episódio ocorrido em junho de 2025, quando materiais recicláveis teriam sido levados ao pátio da Prefeitura, misturados com terra e encaminhados ao aterro. O documento afirma que uma engenheira ambiental do município teria relatado risco de contaminação do solo e da água.
Informações contestadas
Outro ponto questionado é uma resposta da Prefeitura à Câmara na qual o Executivo teria informado que não havia descarte de lixo orgânico ou resíduos fora da célula e que o aterro funcionava regularmente.
Para a denunciante, essa versão seria incompatível com fiscalizações, autuações e depoimentos posteriores da CETESB.
A peça também aponta suposta demora da administração para apurar responsabilidades pelas multas ambientais e acusa o Executivo de descumprir prazos para responder a requerimentos apresentados pela Câmara.
Próximos passos
A Comissão Processante deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias após receber o processo. O prefeito será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa prévia.
Depois disso, a comissão terá cinco dias para emitir parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Caso o processo avance, serão realizadas as demais etapas previstas em lei, com produção de provas e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Ao final, se as acusações forem consideradas procedentes, o processo poderá resultar na cassação do mandato, conforme o quórum exigido pela legislação.
Denúncia não significa condenação
A abertura da Comissão Processante não significa que as irregularidades estejam comprovadas ou que o prefeito tenha sido condenado. Caberá à comissão analisar documentos, ouvir envolvidos e testemunhas e avaliar as provas apresentadas.
A Prefeitura e o prefeito Rodrigo Batista Gonçalves poderão apresentar sua versão sobre os fatos.
Outro lado: o Ilha de Notícias entrou em contato com o prefeito para solicitar um posicionamento sobre a criação da Comissão Processante, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
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