Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Contribuintes de Ilha Solteira que possuem dívidas com a Prefeitura terão uma oportunidade para colocar as contas em dia. O município instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) que oferece descontos de até 100% nos juros e nas multas moratórias para a regularização de débitos municipais.
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O programa foi aprovado pela Câmara na noite desta segunda-feira, 31 de agosto. A expectativa é que a Prefeitura divulgue, em breve, os procedimentos para a renegociação das dívidas.
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A proposta tem como objetivo reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação municipal, permitindo que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem débitos tributários e não tributários, como IPTU e taxa de água e esgoto. O programa contempla dívidas relativas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa, protestadas ou ajuizadas.
Quanto maior o desconto, menor o prazo
O REFIS 2026 estabelece diferentes condições de pagamento:
À vista: 100% de desconto nos juros e multas;
De 2 a 12 parcelas: 80% de desconto;
De 13 a 24 parcelas: 70% de desconto;
De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto.
O parcelamento pode chegar a 36 meses, com entrada correspondente a 10% do valor total após o desconto, limitada ao mínimo de R$ 50. As demais parcelas também não podem ser inferiores a R$ 50.
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