Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara e Ilha Solteira aprovou, na última sessão, realizada na segunda (17), quatro Projetos de Lei que tratam de diferentes áreas do município, como proteção animal, agricultura familiar, desenvolvimento econômico e transporte de estudantes universitários.
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Dos quatro projetos aprovados, três foram apresentados pelo prefeito Rodrigo Kokim (PL) e um é de autoria do vereador Alessandro Rodrigues, o Tomate (PT).
Entre as propostas está o PL 60/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder gratuitamente, por 10 anos, prorrogáveis por igual período, o imóvel ocupado pelo abrigo “Patas Solidárias”, que cuida e abriga cães em situação de risco.
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Também foi aprovado o PL 49/2026, de autoria do vereador Tomate, que cria o Programa Municipal de Transparência, Monitoramento e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Produção Rural.
A iniciativa prevê a organização de informações sobre produtores, áreas cultivadas, produtos, estimativas de produção e formas de comercialização. O projeto também amplia a transparência sobre recursos e compras realizadas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Outro projeto aprovado foi o PL 51/2026, que atualiza as regras da Incubadora Pública Municipal. A proposta, de autoria do prefeito Rodrigo Kokim, prevê mudanças no processo de seleção dos empreendedores, que passará a ser realizado por meio de chamada pública, com critérios técnicos definidos pelo Conselho Gestor.
A proposta, de acordo com a Prefeitura, busca fortalecer a incubadora como instrumento de incentivo ao empreendedorismo, à inovação e à geração de negócios no município.
Por fim, os vereadores aprovaram o PL 57/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1,86 milhão para o transporte de alunos universitários de Ilha Solteira para cidades vizinhas.
Segundo a Prefeitura, o recurso será destinado à contratação de empresa especializada para o serviço. O valor será obtido por meio do remanejamento de uma dotação já existente no orçamento municipal, sem aumento do orçamento, apenas com a transferência dos recursos para a área de transporte universitário.
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