Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Três projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal de Ilha Solteira e já tramitam nas comissões legislativas. As propostas, todas de autoria do vereador Ricardo Casagrande (MDB), tratam de inclusão de pessoas do espectro autista e de combate à obesidade. Ainda não há data definida para votação em plenário.
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Um dos projetos cria o programa “Praça do(a) Amigo(a) Autista”, que prevê a implantação ou adaptação de praças e espaços públicos com estruturas inclusivas e multissensoriais voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta inclui brinquedos adaptados, áreas de acalmia, sinalização específica e medidas de acessibilidade e segurança. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é garantir ambientes adequados para o lazer e a convivência social de pessoas com autismo, promovendo inclusão e apoio às famílias.
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Outro projeto autoriza a criação do “Selo Empregador Amigo dos Autistas”, que poderá ser concedido a empresas que adotem ações de inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho ou que apoiem iniciativas voltadas a esse público. Entre os critérios estão a oferta de vagas, capacitação profissional e participação em projetos de inclusão. De acordo com o vereador, a proposta busca reconhecer e incentivar práticas empresariais que promovam igualdade de oportunidades.
O terceiro projeto estabelece diretrizes para políticas municipais de prevenção e tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O texto prevê ações de promoção da saúde, incentivo à prática de atividades físicas, acompanhamento multiprofissional e possibilidade de adoção de terapias medicamentosas, mediante avaliação técnica da Secretaria de Saúde. Para Ricardo, a obesidade é uma doença crônica associada a diversos problemas de saúde e exige políticas públicas de prevenção e tratamento.
Os três projetos estão em análise nas comissões da Câmara e só depois serão levados para votação em plenário.
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