Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
O delegado de Polícia Miguel Rocha pediu afastamento das funções na corporação para se dedicar exclusivamente ao cargo de vice-prefeito de Ilha Solteira (SP). Ele foi eleito pelo Republicanos, na chapa encabeçada pelo prefeito Rodrigo Kokim (PL).
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O pedido foi formalizado na última sexta-feira (7) ao delegado seccional de Andradina (SP), José Astolfo Júnior, cerca de onze meses após Miguel tomar posse como vice-prefeito. A decisão se baseia no artigo 38, inciso II, da Constituição Federal, que determina que o servidor público eleito para o cargo de prefeito deve ser afastado de suas funções, podendo optar pela remuneração.
A portaria de afastamento foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Miguel Rocha optou por manter a remuneração de delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, o nível mais alto da carreira, abrindo mão do subsídio do vice-prefeito.
No último sábado (8), durante a final do 49º Festival Nacional de MPB de Ilha Solteira, Miguel confirmou, em primeira mão ao IlhadeNotícias e ao Ilha News, seu afastamento da Delegacia para se dedicar integralmente à política. “Agora, oficialmente, estou afastado da Delegacia. Antes de toda essa polêmica, eu já havia pedido uma consulta sobre a possibilidade de permanecer no cargo. A determinação foi pelo meu afastamento, e a partir de segunda-feira estarei na Prefeitura, ao lado do Rodrigo [Kokim], trabalhando pelo nosso projeto”, declarou Miguel Rocha.
O prefeito Rodrigo Kokim, que também participou da entrevista, elogiou a decisão e reforçou a importância da parceria com o vice-prefeito. “O doutor Miguel sempre acompanhou o trabalho da Prefeitura, mesmo após o expediente. Agora, quem ganha é a população, pois ele estará mais presente, participando das visitas, reuniões e ações do dia a dia”, afirmou.
O delegado de Polícia de Pereira Barreto (SP), Rafael Sangaleto, assumirá interinamente a Delegacia de Ilha Solteira.
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Acúmulo de cargos foi denunciado à Câmara; Justiça suspendeu Comissão Processante
Em 1º de outubro, a munícipe Raquel Batista de Sobral protocolou uma denúncia na Câmara Municipal de Ilha Solteira, alegando que Miguel Rocha estaria acumulando ilegalmente os cargos de delegado e vice-prefeito.
Segundo a denúncia, o vice-prefeito “vem exercendo simultaneamente os dois cargos em desacordo com a Constituição Federal, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Complementar nº 207/1979”.
Com base na representação, os vereadores instauraram, em 6 de outubro, uma Comissão Processante (CP) para apurar possíveis infrações político-administrativas.
A comissão foi composta pelos vereadores Tomate (PT), presidente; Ricardo da Band (MDB), relator; e Alex Rocha (PL), membro.
No entanto, em 7 de novembro — mesma data em que Miguel protocolou o pedido de afastamento — a juíza Lia Freitas Lima concedeu liminar suspendendo a tramitação da CP.
A magistrada acolheu o argumento de “nulidade absoluta” na formação da comissão, uma vez que, conforme o Regimento Interno, os membros deveriam ser definidos por sorteio entre os vereadores desimpedidos, mas foram indicados pelos líderes partidários a mando do presidente da Câmara, vereador Beto (PSD).
Na decisão, a juíza destacou o “risco iminente de cassação do mandato” em razão de um processo administrativo instaurado por uma comissão com vício de origem, e determinou a suspensão imediata dos trabalhos.
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