Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara de Ilha Solteira aprovou nesta segunda-feira, 13 de outubro, projeto de Lei de autoria do vereador Alessandro Rodrigues, o Tomate (PT), que autoriza o Prefeitura a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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O projeto tem como objetivo garantir o repasse aos agentes da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional, recurso anual recebido do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde.
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O incentivo é uma forma de reconhecimento e estímulo aos profissionais que atuam em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, fortalecendo o trabalho essencial dos agentes de saúde e de endemias no atendimento à população.
Conforme o texto aprovado, o repasse será feito uma vez por ano, no mês de dezembro, em parcela única e individualizada, desde que o agente esteja em pleno exercício de suas funções. O benefício não será incorporado ao salário nem utilizado para cálculo de outras vantagens.
Na justificativa do projeto, o vereador Tomate destacou que o recurso é federal e carimbado, ou seja, destinado exclusivamente ao pagamento dessa gratificação, não gerando impacto financeiro para o município. Ele também reforçou que vários municípios brasileiros já regulamentaram o repasse por meio de lei semelhante. “Esses profissionais são fundamentais para a saúde pública, pois estão na linha de frente, em contato direto com a população, desenvolvendo ações essenciais de prevenção e combate a doenças. Esse repasse é um direito deles”, afirmou o vereador.
Após a aprovação, o projeto foi encaminhado ao prefeito Rodrigo Kokim (PL), que poderá sancionar ou não a Lei.
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