Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou por unanimidade dois projetos de autoria do vereador Murilo Lima (PT), que ampliam a transparência nas áreas de educação e saúde do município. As propostas foram sancionadas pelo prefeito Rodrigo Kokim (PL) e já se tornaram lei.
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Lei da Transparência nas Filas das Creches e Escolas
O Projeto de Lei nº 30/2025 obriga a Prefeitura de Ilha Solteira a divulgar publicamente, de forma contínua e atualizada, as listas de espera por vagas nas creches e escolas da rede municipal.
As informações deverão estar disponíveis no site oficial da Prefeitura ou em outro meio acessível à população. A norma garante o sigilo dos dados pessoais das crianças, substituindo nomes por códigos identificadores, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo é dar mais clareza e segurança às famílias sobre a posição na fila e o andamento das matrículas, evitando dúvidas e sensação de injustiça.
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Lei da Transparência nas Filas do SUS
Já o Projeto de Lei nº 31/2025 trata da publicidade das listas de espera para exames e procedimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Ilha Solteira.
A lei determina que a Prefeitura publique as listas, com atualizações mensais, indicando o tipo de exame, a data do pedido e a posição do paciente — sempre com identificação anônima para proteger a privacidade.
Murilo Lima destacou que a medida aumenta a confiança na gestão da saúde pública, permitindo que os cidadãos acompanhem o andamento dos atendimentos e cobrem mais eficiência.
Com a sanção do prefeito Rodrigo Kokim, as duas leis já estão em vigor e representam um avanço na transparência e no controle social dos serviços públicos em Ilha Solteira.
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