Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
A Câmara Municipal de Ilha Solteira deve votar, na sessão desta segunda-feira (29), a partir das 19h, quatro projetos de lei de autoria de diferentes parlamentares e do ex-prefeito Otávio Gomes.
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✅Projetos do ex-prefeito Otávio Gomes
PL 54/2024: institui a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, com diretrizes para ordenamento territorial e expansão planejada da cidade.
PL 57/2024: atualiza o Código de Posturas do município, estabelecendo novas regras para convivência urbana e funcionamento das atividades comerciais.
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✅Projetos dos vereadores
PL 35/2025, de autoria do vereador Alex Rocha (PL), torna obrigatória a cobrança de água em nome do inquilino do imóvel, quando houver contrato de locação vigente.
PL 38/2025, de autoria do vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSD), altera a lei que trata dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando acompanhamento especializado, atendimento multiprofissional e medidas de apoio às famílias.
✅ Projeto que pode entrar em votação
Há ainda a possibilidade de os vereadores apreciarem o PL 47/2025, de autoria do prefeito Rodrigo Kokim (PL), que pede a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil para implantação do Espaço Juventude em Ilha Solteira.
O recurso, repassado pelo Governo do Estado, objetiva a aquisição de veículo, mobiliário e equipamentos.
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