Douglas Cossi Fagundes
Da Redação
Vereadores aprovaram, em primeiro turno, projeto de emenda à Lei Orgânica que pode garantir 1,2% do orçamento de Ilha Solteira para os parlamentares, por meio das chamadas “emendas impositivas”. O documento ainda passará por uma segunda votação.
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Emenda impositiva é um recurso pelo qual o vereador poderá indicar, no Orçamento do Município, investimentos em várias áreas, até o valor que cada parlamentar terá direito. E a execução, por parte da Prefeitura, seria obrigatória.
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Esta é a segunda vez que o projeto tramita na Câmara. Ele chegou a ser protocolado em outubro do ano passado, mas acabou sendo retirado. E, agora, foi novamente apresentado, com autoria sete dos nove vereadores.
Considerando a Receita Líquida do Município prevista para 2024, R$ 179 milhões, se a proposta já tivesse em vigor, seriam reservados para as ‘’emendas impositivas” cerca de R$ 2,15 milhões, ou seja, cerca de R$ 238 mil para cada parlamentar.
O mecanismo, se aprovado, passará a valer já este ano, na discussão do Orçamento, com execução a partir de 2026.
Proposta
Pela proposta, as emendas individuais impositivas ao Orçamento terão o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. E metade deste percentual deverá destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Na justifica do projeto, os vereadores autores afirmam que as emendas Impositivas tem o objetivo de que a Câmara, “junto com a sociedade Ilhense”, “participe diretamente da destinação e controle nas execuções orçamentárias”.
Vale ressaltar que as apenas os vereadores Alex Rocha e Sargento Carlos, ambos do PL e da base do Governo, não assinaram a proposta.
O documento passará por nova votação na próxima segunda-feira, 31 de março.
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