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Relatório da CEI que apurou pagamentos irregulares na Câmara é entregue ao Ministério Público

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Vereadores entregam relatório para promotora

 

O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou possíveis irregularidades na concessão de gratificações e incorporações salariais para alguns servidores do legislativo, além de eventuais irregularidades na concessão de adicional de insalubridade e periculosidade, apontou o pagamento irregular de R$ 1,7 milhão na Câmara de Ilha Solteira, foi entregue na tarde desta segunda-feira (16), ao Ministério. O documento foi entregue à promotora Marília Gonçalves Gomes Cangani pelos vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), Dalmi Gaudes Jr. (PSC) e Eduardo Vasconcelos (PPS), que integraram a CEI, e o presidente da Câmara, Rodrigo batista Gonçalves, o Kokim (PPS).

No relatório, a CEI concluiu que houve pagamento considerado irregular de R$ 1,777 milhão, valor não corrigido, entre os anos de 1997 e 2018, com o pagamento de gratificações, incorporações, quinquênios, sexta parte, insalubridade e horas extras. Esses pagamentos foram feitos à nove funcionários efetivos da Câmara de Ilha Solteira. Mas estão concentrados, principalmente, em três servidores. Só eles receberam o equivalente a R$ 1,694 milhão, o que equivale a mais de 90% do total apurado.

Desses pagamentos, a maioria foi feita nas presidências do ex-vereador Luís Otávio Collus de Paula (R$ 511.104,49), do vereador Alberto dos Santos Jr. (R$ 286.049,13), do vereador Emanuel Zinezi (R$ 268.666,67), da ex-vereadora Thereza Alves da Rocha (R$ 262.357,68) e do ex-vereador Aílton Vieira de Lima (R$ 215.416,82).

Durante o período investigado, a maioria dos presidentes não concedeu nenhum benefício apontado como irregular, mantendo apenas os pagamentos. Os benefícios foram concedidos nas presidências do ex-vereador João de Oliveira Machado (gratificações), da ex-vereadora Thereza Alves da Rocha (gratificações), do ex-vereador Whashington Aparecido Cestari (gratificações), do vereador Alberto dos Santos Jr. (gratificações e incorporações) e do ex-vereador Luís Otávio Collus de Paula (gratificações, insalubridade e reclassificação por tempo de serviço).

A maioria dos benefícios concedidos, de acordo com o relatório da CEI, não tinha amparo na Lei ou não estava de acordo com a legislação vigente.

O relatório com a conclusão das investigações será enviado para o Ministério Público, Tribunal de Contas , Prefeitura e Mesa Diretora da Câmara.


Voto Apartado - Membros da Comissão, os vereadores Ricardo Casagrande, do PP) e Docílio José Correia Feitosa, o Cido, do PSD, não concordaram com o relatório final e apresentaram um voto separado.

Nele, afirmam que não conseguiram localizar, após análise dos documentos, qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados que editaram as portarias que concederam os benefícios aos servidores.

Para esses vereadores, a CEI foi precipitada ao afirmar que houve pagamento irregular de R$ 1,7 milhão. Mas, como não teve apoio da maioria dos membros da Comissão, esse voto separado não foi aprovado e não foi incluído no relatório final CEI, entregue na segunda ao Ministério Público.

Promotora Marília Gonçalves


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Prefeitura justifica derrubada de outdoor por propaganda eleitoral em espaço público

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

A Prefeitura de Ilha Solteira, através de nota distribuída à imprensa na tarde desta segunda-feira (16), justificou a derrubada do outdoor com mensagem de apoio a pré-candidatura à presidência do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), por propaganda antecipada em espaço público.

O outdoor, financiado por apoiadores do pré-candidato, foi instalado em uma área verde localizada entre o prédio do INSS e a rodoviária, que pertence à Prefeitura. Menos de uma hora após a sua inauguração, que contou com a presença do ator Alexandre Frota, ele foi derrubado pela Prefeitura.

Na nota, a Prefeitura afirma que é “é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em bens que pertençam ao Poder Público” e que a “q legislação de regência ainda prevê a vedação expressa para veiculação de propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando os responsáveis a retirada imediata e sanções de natureza pecuniária”.

A Prefeitura ainda informa na nota que “ao retirar o outdoor instalado em imóvel público, com clara veiculação de propaganda de cunho eleitoral, agiu em estrita observância aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.

Questionada, a Prefeitura não informou porque, ao invés de derrubar, não retirou a propaganda instalada na estrutura. Também não informou se o proprietário será ressarcido.

No sábado, segundo apurou o ilhadenoticias.com, a intenção inicial da Prefeitura não era derrubar a estrutura do outdoor, mas sim fazer com que o proprietário (que aluga o espaço) removesse o conteúdo, já que ele caracterizaria propaganda política em área pública (o terreno pertence ao Município). Mas como o proprietário não estava na cidade, ele autorizou que o outdoor fosse derrubado. Ele também alega que não foi informado sobre a instalação.


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Após longa negociação, Município consegue primeiro prédio da CESP

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Clube SEIS

 

Após uma longa negociação, o Município conseguiu da CESP o primeiro prédio de vários que vinha reivindicando. Na noite desta segunda-feira (2), a Câmara aprovou projeto de Lei de autoria do prefeito Otávio Gomes (DEM), que garante a cessão, por tempo indeterminado, do prédio que vem sendo ocupado pelo Clube SEIS.

De acordo com o projeto, para receber o prédio, a Prefeitura deixará de cobrar impostos, como água e IPTU, durante o período que durar a concessão. Já os débitos vencidos serão negociados pela estatal.

A concessão garante o funcionamento da SEIS, que chegou a receber ordem de despejo este ano, em ação movida pela CESP. Tudo porque o prédio ocupado pelo clube seria envolvido em uma provável privatização da estatal.

Além do Clube SEIS, o Município vem solicitando outros imóveis ocupados pela UNESP (antigo Centro de Treinamento), UNIESP, Colégio Anglo, GRECEL, antigo Laboratório de Engenharia Civil, entre outros. Esses imóveis chegaram a ser doados informalmente para o Município. Mas, devido a eminente privatização da estatal, a empresa paulista teria “desistido” da negociação.

Desde o final de 2016, Prefeitura, Câmara, Associação Comercial e diversos setores da comunidade, uniram esforços para garantir a doação dos prédios. O repasse, ao longo de 2017, chegou a ser considerado improvável por autoridades envolvidas. Mas elas ganharam um novo “gás” com a troca no comando do Governo do Estado (saiu Alckmim e entrou Márcio França) e, principalmente, na presidência da CESP. A expectativa é que o Município consiga, em breve, o repasse dos imóveis.

 

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Em rede social, Bolsonaro afirma que instalação de outdoor não é “campanha antecipada”

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

(Foto: Reprodução/Internet)

 

Em postagem na sua página no Facebook, o deputado federal e pré-candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), postou sobre uma outdoor, instalado em apoio à sua pré-campanha, derrubado pela Prefeitura de Ilha Solteira na tarde do último sábado (14).

Em mensagem aos seus apoiadores, acompanhado de um vídeo que mostrava a derrubada do outdoor, o pré-candidato afirmou que "o TSE não considera campanha antecipada o uso de outdoor".

O vídeo, que na tarde desta segunda-feira (16) já tinha quase 2 mil compartilhamentos, ainda é acompanhado, no final, de uma foto do prefeito de Ilha Solteira Otávio Gomes (DEM).

O outdoor foi instalado na manhã de sábado (14). Às 13h00, ele foi “inaugurado” pelos apoiadores que financiaram a sua instalação, ato que contou com a participação do ator Alexandre Frota. Menos de uma hora depois, ele já estava sendo derrubado.

A instalação vinha provocando polêmica desde o início da manhã. Internautas contrários e a favor do pré-candidato vinham se manifestando nas redes sociais, principalmente devido ao uso da frase “Ilha Solteira apoia”.

Segundo apurou o ilhadenoticias.com, a intenção inicial da Prefeitura não era derrubar a estrutura do outdoor, mas sim fazer com que o proprietário (que aluga o espaço) removesse o conteúdo, já que ele caracterizaria propaganda política em área pública (o terreno pertence ao Município). Mas como o proprietário não estava na cidade, ele autorizou que o outdoor fosse derrubado. Ele também alega que não foi informado sobre a instalação.


Esquerda – O portal Diário do Centro do mundo, de esquerda e alcance nacional, também repercutiu o fato ocorrido em Ilha Solteira. O site postou a notícias e as fotos publicadas pelo ilhadenoticias.com no último sábado.


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Por prédios da CESP e sede da usina, grupo quer mobilizar população

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O grupo que reúne representantes da Prefeitura, Câmara e diversos segmentos da comunidade, quer mobilizar a comunidade por apoio às reivindicações pelos prédios da CESP, que vem sendo reivindicados pelo Município, e para que a usina volte a ser sediada em Ilha Solteira.

Um material publicitário vem sendo preparado, com informações sobre os assuntos. Além disso, atos na cidade podem ser organizados, inclusive em parceria com outros Municípios da região. “Vamos fazer uma mobilização, ações para mobilizar a cidade em torno dessas demandas, para tentar sensibilizar os políticos e atendam as nossas reivindicações”, disse o prefeito Otávio Gomes (DEM).

Otávio vem solicitando, para a CESP e o Governo do Estado, que o Município mantenha sob seu controle, os imóveis que hoje são ocupados por diversas instituições de Ilha Solteira, que podem ser envolvidos em uma provável privatização da CESP, o que o Governo Municipal vem tentando evitar.

São vários os imóveis em jogo, hoje ocupados pela UNESP (antigo Centro de Treinamento), UNIESP, Colégio Anglo, GRECEL, Clube SEIS, antigo Laboratório de Engenharia Civil, entre outros. A proposta inicial é que esses imóveis seriam doados para o Município. Mas, devido a eminente privatização da estatal, a empresa paulista teria “desistido” da negociação.

O prefeito também já pediu que o Governo do Estado acione a justiça para recuperar a sede da usina de Ilha Solteira que, após mudança feita pelo Ministério de Minas e Energia, passou a ser sediada na cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul.

Por decisão do Ministério da Minas e Energia, baseado em parecer do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou que a usina de Ilha Solteira está localizada em Selvíria, no Mato Grosso do Sul, e não em Ilha Solteira, o domicílio fiscal “passou” para a cidade vizinha. Já o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC) diverge dessa posição.

A expectativa é que a campanha de mobilização da população ganhe as ruas até o final do mês


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