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Novos conselheiros são empossados; Mandato será de quatro anos

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Os conselheiros tutelares eleitos na eleição realizada em outubro, foram empossados na manhã desta sexta-feira (10), no Fórum de Ilha Solteira. Participaram da cerimônia o prefeito Otávio Gomes (DEM), o juiz Luciano Correa Ortega, o promotor Vinícius Barbosa Scolonzi a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Lacerda Ferreira.

 

Foram empossados a advogada Glaucia Garrido Almeida, que já foi conselheira tutelar, Alessandra de Cássia Martins de Oliveira, reeleita para o cargo, e os estreantes na função Carlos Luiz de Souza, Matheus Rodrigues dos Santos e Clodomiro Rodrigues Cardoso.

Os novos conselheiros cumprirão jornada semanal de trinta horas semanais, com salário de R$ 2.022,63 e auxílio alimentação. O mandato será de quatro anos, de janeiro de 2020 a janeiro de 2024.


Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.


Atribuições dos conselheiros

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.


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