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Tribunal nega pedido de Edson Gomes para assumir a Prefeitura de Ilha Solteira

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do prefeito afastado Edson Gomes (PP) para assumir o comando da Prefeitura de Ilha Solteira (SP).

O desembargador Walter Dias diz em sua decisão que “não vislumbra elementos necessários para a revogação" das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, que liberdade à Edson Gomes, que estava preso, mas o manteve afastado do cargo de prefeito.

Conforme já havia adiantado o ilhadenoticias.com, a defesa do prefeito afastado alegou que as medidas cautelares serviam para preservar a conveniência da instrução criminal, a qual já se encontra encerrada e, por essa razão, não mais se justificam. Além disso, alegam que ação não têm relação com o exercício do cargo para o qual Edson Gomes foi eleito.

A defesa alegou que o afastamento de Edson Gomes do cargo já dura mais de 180 dias, o que pode configurar lesão à ordem pública e à vontade popular, ou ainda, verdadeira cassação indireta do cargo para o qual foi eleito democraticamente.

O desembargador discordou das alegações, afirmando que o processo já está próximo do desfecho e que a questão sobre o afastamento da função pública deve ser apreciada após análise do mérito. Além disso, cita que embora a instrução criminal tenha se encerrado no processo em questão, ainda existem outras duas ações penais tramitando sob sua relatoria.

Ainda não há data para o julgamento do mérito deste processo, no qual Edson Gomes e outros acusados respondem por irregularidades em licitações na contratação para a FAPIC de 2010 e outros eventos.

A decisão é um balde de água fria nos aliados de Edson Gomes, que desde o início de abril, davam como certa a sua volta ao comando de Ilha Solteira.


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