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Prefeitura alega irregularidades e emendas que pediam obras também são vetadas

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

A Câmara de Ilha Solteira aprovou nesta segunda-feira (18), por oito votos contra um, veto do prefeito Otávio Gomes (PSDB) à quatro emendas, todas apresentadas pelo vereador Cícero Aparecido da Silva (PTB), que incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a elaboração do orçamento do próximo ano, obras em algumas regiões de Ilha Solteira.

 

As emendas foram aprovadas, por unanimidade, em setembro, e incluíram na LDO obras de recuperação e melhorias no entorno do Córrego Sem Nome (Jardim Aeroporto); obras complementares (muros, calçadas, gramado e portão) no Barracão Multiuso (Jardim Aeroporto); obras complementares (muros, calçadas, gramado e portão) na Unidade Básica de Saúde do Assentamento Santa Maria da Lagoa e obras complementares (muros, calçadas, gramado e portão) na CEI Cantinho do Saber (Jardim Aeroporto).

À Câmara, Otávio justificou o veto alegando que houve falha na formalização da emenda, afirmando, entre outras coisas, que ela anula parcialmente o “custeio de serviços públicos essenciais, comprometendo a continuidade de ações indispensáveis para a população”.

O prefeito também alegou inconstitucionalidade da proposta, já ela confrontaria anexos das Leis que instituíram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, ela provocaria aumento de despesa, competência que não cabe ao Legislativo e seria de exclusividade do Executivo.


Protocolo na Saúde
Pelo mesmo motivos alegados acima, Otávio também vetou a emenda, outra de autoria do vereador Cícero, que pede a implantação de Sistema de protocolo eletrônico para todos os procedimentos na área da saúde do Município.

O veto às cinco emendas foi aprovado por oito dos nove vereadores. Apenas o vereador Cícero, autor das propostas, foi favorável à manutenção da emenda.


Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informou que o veto não significa que as medidas não serão implantadas.

De acordo com a Prefeitura, parte das obras já vem sendo realizadas e outras já estão no cronograma para implantação em breve.


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